Entrevista | Quando a Ciência se Torna Regulação: Ciência aplicada, violência estrutural, saúde ocupacional da mulher e o uso de evidências científicas.

Mulheres trabalhadoras expostas à radiação solar em contexto de crise climática, representando a interface entre ciência aplicada, saúde ocupacional feminina e regulação.

Editorial Interview: Professora Vanessa Garcez, o UVSafe™ tem sido reconhecido como uma iniciativa que articula ciência aplicada, regulação, gênero, clima e saúde. Como a senhora define o escopo central desse trabalho?

Prof.ª Vanessa Garcez:
O UVSafe™ é um estudo estruturado e um framework científico-regulatório de caráter transnacional, concebido para enfrentar uma lacuna histórica: a ausência de parâmetros técnicos atualizados, baseados em evidência científica, voltados à proteção de mulheres trabalhadoras expostas à radiação natural e artificial em seus ambientes profissionais.

Trata-se de uma abordagem que parte da ciência aplicada para dialogar diretamente com saúde pública, adaptação climática e regulação do trabalho, oferecendo instrumentos capazes de transformar conhecimento científico acumulado em prevenção, governança e proteção normativa, especialmente em contextos nos quais o trabalho feminino permanece sub-regulado, invisibilizado ou tratado de forma punitiva.

Editorial Interview: Quando falamos em exposição à radiação no mundo do trabalho, de que realidades estamos tratando?

Prof.ª Vanessa Garcez:
Estamos tratando de um espectro amplo e frequentemente negligenciado. Mulheres estão expostas à radiação natural, como a radiação solar, em diversas atividades exercidas ao ar livre, e também à radiação artificial, presente em ambientes clínicos, terapêuticos, estéticos, laboratoriais e tecnológicos.

Essas exposições ocorrem tanto em contextos formais quanto informais, muitas vezes sem protocolos claros, sem atualização normativa e sem integração entre ciência, saúde ocupacional e realidade climática. Como exemplos ilustrativos — e não como foco central — podem ser citadas atividades externas, serviços urbanos, ambientes clínicos e setores que utilizam equipamentos emissores de radiação. O ponto central é a ausência de marcos regulatórios contemporâneos sensíveis ao gênero, à saúde ocupacional e às transformações climáticas.

Editorial Interview: Por que essa abordagem integrada é relevante para as políticas públicas atuais?

Prof.ª Vanessa Garcez:
Porque ainda persiste uma tendência institucional de tratar clima, trabalho e saúde como campos separados, quando, na prática, eles se combinam de forma direta e cotidiana na vida das pessoas. Para mulheres trabalhadoras, essa fragmentação produz exposição contínua a riscos ambientais, ausência de proteção normativa e, sobretudo, violência estrutural naturalizada.

A falta de marcos regulatórios atualizados e baseados em evidência científica transforma a exposição à radiação — natural ou artificial — em um fator silencioso de violência contra mulheres e meninas, ao permitir que riscos previsíveis sejam ignorados, normalizados ou transferidos integralmente para o corpo feminino.

O UVSafe™ propõe uma abordagem integrada exatamente para romper esse ciclo, transformando desigualdades históricas em objeto legítimo de política pública, com impacto direto na prevenção de danos, na redução de assimetrias regulatórias e no enfrentamento da violência estrutural que atinge milhares de mulheres todos os dias.

Editorial Interview: A África aparece como território de referência no desenvolvimento do UVSafe™. Qual é a relevância disso?

Prof.ª Vanessa Garcez:
A África é um território de referência porque reúne, de forma concentrada, altos níveis de exposição climática e elevadas taxas de informalidade no trabalho feminino. Indicadores globais de clima e trabalho apontam que, em diversas regiões do continente, mais de dois terços das mulheres economicamente ativas atuam em atividades informais, muitas delas realizadas ao ar livre ou em ambientes sem controle ambiental adequado. Em termos absolutos, isso representa dezenas de milhões de mulheres expostas cotidianamente à radiação solar intensa, ao calor extremo e a condições ambientais agravadas pelas mudanças climáticas.

Regiões como a África Subsaariana, o Sahel e zonas equatoriais apresentam índices elevados de radiação UV ao longo de todo o ano, combinados com aumento consistente das temperaturas médias e maior frequência de eventos extremos. Esses fatores ampliam a carga cumulativa de risco à saúde, especialmente para mulheres que atuam na agricultura, no comércio informal, em serviços urbanos, em cuidados comunitários e em atividades técnicas realizadas sem proteção ocupacional estruturada.

Tomar a África como território de referência permite que o UVSafe™ seja desenvolvido a partir de cenários-limite, nos quais as lacunas regulatórias e as vulnerabilidades climáticas são mais evidentes. Isso confere ao framework robustez metodológica e relevância global, tornando seus parâmetros adaptáveis a outras regiões do mundo com desafios semelhantes, como América Latina e Sul da Ásia.

Editorial Interview: Um aspecto considerado inédito é o fato de o UVSafe™ estar sendo considerado oficialmente — inclusive citado em relatório publicado no site da Câmara dos Deputados — como possibilidade de evidência científica em um projeto de lei de regulamentação profissional no Brasil. Qual é o significado disso?

Prof.ª Vanessa Garcez:
Esse reconhecimento é particularmente relevante porque o UVSafe™ não é um projeto pontual, mas um estudo e framework científico-regulatório desenvolvido ao longo de anos. O fato de hoje ele ser citado oficialmente em um relatório legislativo demonstra a maturação científica do estudo, mas também evidencia que os marcos regulatórios não acompanharam, no mesmo ritmo, a evolução da ciência e da realidade do trabalho feminino.

No Brasil, essa defasagem se reflete em normativas sanitárias que não passaram por revisões sistemáticas de literatura por longos períodos, criando lacunas regulatórias que acabam gerando marginalização, insegurança jurídica e, em alguns casos, criminalização de profissões majoritariamente exercidas por mulheres, sem base científica contemporânea robusta.

O UVSafe™ surge como uma possibilidade concreta de atualização científica estruturada. Ele organiza e sistematiza evidências que podem subsidiar processos de revisão regulatória, inclusive no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, oferecendo suporte técnico para a revisão de RDCs, para a reavaliação de proibições baseadas em normativos desatualizados e para a elaboração de novos normativos, alinhados à ciência atual, à realidade climática e às condições concretas de trabalho.

É fundamental destacar que o UVSafe™ não se coloca em oposição à ANVISA. Ao contrário, ele se apresenta como um instrumento técnico de apoio, capaz de abrir e qualificar o diálogo científico-regulatório, fortalecendo decisões baseadas em evidência e contribuindo para uma regulação mais justa, atualizada e protetiva.

Editorial Interview: Em que estágio o UVSafe™ se encontra atualmente no Brasil?

Prof.ª Vanessa Garcez:
No Brasil, é importante esclarecer que os estudos experimentais ainda não foram iniciados. O UVSafe™ encontra-se na fase de articulação institucional e de parcerias técnicas e financeiras, etapa necessária para viabilizar o início imediato da fase laboratorial in vitro, em conformidade com os requisitos éticos, científicos e regulatórios.

Nesse contexto, já foram iniciadas conexões técnicas e reuniões exploratórias com instituições de excelência, entre elas EpiSkin/L’Oréal, LNNano/CNPEM, InCor/HCFMUSP, Hospital de Amor, Fiocruz, INCA, UnB, IPEA, além do INIFTA-CONICET, na Argentina.

Paralelamente, há diálogo inicial com instâncias do Governo do Brasil, com a autoridade sanitária e, no plano internacional, com instituições de financiamento climático e adaptação, incluindo interlocuções exploratórias com o African Development Bank, no contexto de instrumentos voltados à adaptação climática, proteção de populações vulneráveis e equidade de gênero.

Essa fase é essencial para assegurar que o avanço do UVSafe™ ocorra de forma responsável, rigorosa e institucionalmente integrada, criando as condições para que os resultados futuros possam subsidiar políticas públicas, decisões regulatórias e processos de regulamentação profissional baseados em evidências, no Brasil e em outros contextos nacionais.

Editorial Interview: Para finalizar, qual é a principal contribuição do UVSafe™ para o debate global?

Prof.ª Vanessa Garcez:
O UVSafe™ demonstra que ciência aplicada pode ser um instrumento concreto de proteção, justiça climática e equidade de gênero, especialmente quando orientada à regulação.

Ele contribui para atualizar os marcos normativos do século XXI, colocando mulheres trabalhadoras no centro das políticas de clima e saúde, com base em evidências, responsabilidade institucional e compromisso com a dignidade do trabalho.